“A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que altera o Estatuto
do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito,
desde que cumpram requisitos de formação e controle previstos pela legislação.
O porte de arma será permitido em serviço e fora dele.
A proposta
aprovada institui normas gerais para os agentes de trânsito. Além de definir
regras para ingresso na carreira – como nacionalidade brasileira e diploma de
nível superior –, o texto aprovado reconhece a atividade de agente de trânsito
como de natureza policial, nos termos da Constituição.
Os agentes de
trânsito deverão ser servidores públicos com carreira específica e ingresso por
concurso, exercendo funções ligadas à fiscalização e à educação no trânsito e à
promoção da segurança viária.
O texto seguirá
direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário”.
Assim está
noticiado no portal da Câmara dos Deputados. Mas diante de uma força policial
que atira a queima roupa em um estudante de medicina, que joga uma pessoa de
cima de uma ponte, que fuzila um suspeito com 11 tiros de pistola e coadjuva
para o assassinato de uma testemunha no aeroporto mais importante da maior
cidade do país, o que dizer de uma proposta que vai criar outra força policial
e armar mais profissionais que já atuam em uma zona sensível, como é o transito
em nossas cidades.
Os fatos
citados acima aconteceram em São Paulo, mas por todo país vemos que nossos
agentes de segurança estão mal preparados e sob o stress de sistema que
polariza a política e outros segmentos da sociedade. Na Bahia, por exemplo, Um adolescente de 17 anos foi morto a tiros no bairro de Ondina, em Salvador, na ocasião, um jovem de 19 anos também foi
atingido pelos disparos e ficou ferido. O crime, que foi filmado por uma pessoa
que estava na região, foi cometido por um policial militar, ou seja,
aqueles que deveriam levar segurança a população estão agindo diametralmente em
sentido oposto, cometendo crimes e submetendo a população à aflição de não saber
se temem mais nossas forças de segurança ou
a criminalidade, faz coro a essa situação outro fato registrado de
agentes da segurança do metro de SP que mataram a pancadas um cidadão na frente
de usuários e nem avisaram a família. Os vikings eram mais humanos, pois
matavam com honra, se é que se pode tirar uma vida com alguma honra, enfim,
armar funcionários públicos para coibir crimes é um incentivo a mais praticas
criminosas, mais a possibilidade de que mais vidas sejam ceifadas de forma
violenta. Àqueles que estão promovendo, sabe-se lá a quais interesses atendem,
deveriam se preocupar mais em aparelhar melhor nosso sistema prisional,
atualizarem nossas leis e terem um olhar mais atento a vida e a segurança, pois
o que estamos vivendo é um estado de insegurança.
